A nova forma societária europeia ainda não está ativa. Acompanhamos o regulamento, o cronograma e as implicações por país -- para que saiba exatamente quando agir.
Proposto na COM(2026) 321 -- ainda não em vigor
0 EUR
Capital social mínimo
48h
Tempo de registo
<100 EUR
Custo de constituição
27
Estados-Membros da UE
Latest status
The EU Inc proposal is now under active examination by both co-legislators. The European Parliament's JURI Committee received the Commissioner's presentation on May 4, while the Council Working Party on Company Law completed its fifth examination session on May 6-7. Both institutions are working toward the European Council's end-2026 political target for adoption.
Key next steps: JURI Committee expected to appoint a rapporteur soon; Council working party sessions scheduled for May 18 and June 2
Council working party session on May 18, 2026
May 4, 2026
Commissioner for Democracy, Justice, the Rule of Law and Consumer Protection Michael McGrath presented the Commission's EU Inc proposal to the European Parliament's Committee on Legal Affairs (JURI) in a formal session. This marks the start of Parliament's detailed examination of the proposal.
European Parliament JURI CommitteeMay 6-7, 2026
The Council Working Party on Company Law held its fifth examination session on the EU Inc proposal over two days. The working party continued technical review of the Commission proposal with member state representatives examining the corporate legal framework provisions.
Council of the European UnionMay 4, 2026
Commissioner for Democracy, Justice, the Rule of Law and Consumer Protection Michael McGrath presented the 28th regime proposal to the JURI Committee. The presentation was scheduled for the committee meeting on 4-5 May 2026, marking the first formal engagement between the Commission and Parliament's lead committee on the file.
European Parliament JURI CommitteeA EU Inc (também conhecida como 28.º regime ou S.EU) é uma nova forma societária pan-europeia proposta pela Comissão Europeia a 18 de março de 2026. Cria um quadro jurídico único que permite aos empreendedores registar uma empresa e operar em todos os 27 Estados-Membros da UE -- sem necessidade de entidades separadas em cada país.
Hoje, uma startup que se expande da Suécia para a Alemanha precisa de uma nova entidade jurídica, um notário local e meses de burocracia. A EU Inc elimina tudo isso. Um registo, um conjunto de regras, uma empresa -- em toda a Europa. Desafia diretamente o modelo Delaware americano que os fundadores europeus eram obrigados a usar.
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