A nova forma societária europeia ainda não está ativa. Acompanhamos o regulamento, o cronograma e as implicações por país – para que saiba exatamente quando agir.
* Proposto na COM(2026) 321 – ainda não em vigor
// Current status
The EU Inc proposal is progressing through parallel legislative tracks. The Council Working Party on Company Law has held multiple technical sessions through June 2026, with the Cyprus Presidency continuing negotiations focused on safeguards, transparency, and workers' rights. In Parliament, JURI Committee rapporteur René Repasi is preparing a draft report for June 26, with amendment deadlines set for July 17. Both co-legislators are working toward the European Council's end-2026 political agreement target.
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The EU Inc proposal is progressing through parallel legislative tracks. The Council Working Party on Company Law has held multiple technical sessions through June 2026, with the Cyprus Presidency continuing negotiations focused on safeguards, transparency, and workers' rights. In Parliament, JURI Committee rapporteur René Repasi is preparing a draft report for June 26, with amendment deadlines set for July 17. Both co-legislators are working toward the European Council's end-2026 political agreement target.
The next critical milestone is the June 26 presentation of Parliament's draft report, followed by the July 17 amendment deadline – these will define Parliament's negotiating position heading into the second half of 2026.
>> Milestone: June 26: JURI Committee rapporteur presents draft EU Inc report
// Recent Developments
[June 17, 2026]
European Parliament JURI Committee confirmed opinion committee assignments for the EU Inc proposal. ECON Committee appointed Aurore Lalucq as opinion rapporteur, and EMPL Committee appointed Johan Danielsson, while BUDG Committee declined to give an opinion. Pascal Canfin was designated as Renew shadow rapporteur.
The 28th Regime Tracker (EU)→[June 17, 2026]
The Council of the EU scheduled the ninth Working Party on Company Law session to continue technical examination of the EU Inc proposal. Additional sessions are scheduled for June 25 and July 2, 2026.
Council of the European Union→[June 11, 2026]
The Council Working Party on Company Law held its session examining Articles 35 to 58 of the EU Inc proposal, covering the formation and governance chapter. The session included participation from the European Parliament's Employment Committee (EMPL), addressing the politically sensitive issues of codetermination and worker board representation.
The 28th Regime Progress Tracker (citing Council agenda CM-3040/26)→A EU Inc (também conhecida como 28.º regime ou S.EU) é uma nova forma societária pan-europeia proposta pela Comissão Europeia a 18 de março de 2026. Cria um quadro jurídico único que permite aos empreendedores registar uma empresa e operar em todos os 27 Estados-Membros da UE – sem necessidade de entidades separadas em cada país.
Hoje, uma startup que se expande da Suécia para a Alemanha precisa de uma nova entidade jurídica, um notário local e meses de burocracia. A EU Inc elimina tudo isso. Um registo, um conjunto de regras, uma empresa – em toda a Europa. Desafia diretamente o modelo Delaware americano que os fundadores europeus eram obrigados a usar.
// Como funciona
Conte-nos sobre a sua empresa, localização e planos.
Analisamos o que a EU Inc significa para a sua situação específica.
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Baseado em COM(2026) 321 e atas oficiais do Parlamento Europeu. Recurso independente.
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