Perguntas frequentes
Questões comuns sobre o regulamento EU Inc.
Quando posso registar uma EU Inc?
Os primeiros registos são esperados para o Q1 2027, assumindo que o Parlamento Europeu e o Conselho cheguem a acordo até ao final de 2026.
According to the European Commission proposal (COM(2026) 321)
Quanto custa o registo?
O objetivo é menos de 100 EUR para a constituição, com um capital social mínimo de apenas 1 EUR.
According to the European Commission proposal (COM(2026) 321)
Residentes fora da UE podem registar uma EU Inc?
Sim. A proposta permite que residentes fora da UE registem uma EU Inc, embora possam necessitar de um endereço registado na UE.
According to the European Commission proposal (COM(2026) 321)
A EU Inc substitui a minha empresa existente?
Não. A EU Inc é uma opção adicional ao lado das formas societárias nacionais existentes. Pode converter uma empresa existente ou começar do zero.
According to the European Commission proposal (COM(2026) 321)
Que países vão apoiar a EU Inc?
Todos os 27 Estados-Membros da UE serão obrigados a apoiar registos de EU Inc após a adoção do regulamento.
According to the European Commission proposal (COM(2026) 321)
E os impostos?
A EU Inc segue as regras fiscais locais do país onde está registada. A harmonização fiscal não faz parte desta proposta.
According to the European Commission proposal (COM(2026) 321)